SOBRE A REGULAMENTAÇÃO LEGAL DO CURSO BACHARELADO EM TEOLOGIA E DEMAIS CURSOS.

Os cursos que oferecemos são classificados como cursos de qualificação na modalidade “Livres”, amparados pela seguinte legislação: 

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.

LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação:

Art. 87.

§ 3º Cada Município e, supletivamente, o Estado e a União, deverá:

III - realizar programas de capacitação para todos os professores em exercício, utilizando

também, para isto, os recursos da educação a distância;

DECRETO Nº 5.154 DE 23 DE JULHO DE 2004.

Art. 1^o  A educação profissional, prevista no art. 39 da Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), observadas as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação, será desenvolvida por meio de cursos e programas de:        I - formação inicial e continuada de trabalhadores.

SOBRE O CURSO BACHARELADO EM TEOLOGIA:

Este é um Curso voltado a Teologia Judaica. 

Somos uma Comunidade Judaica Sefardita Nazarena e cremos com plena fé no verdadeiro monoteísmo.

O Curso Bacharelado em Teologia Judaica qualifica você a conhecer melhor a fé judaica, a Torah e os costumes e tradições do nosso povo. 

REGULAMENTAÇÃO LEGAL: 

Transcrição do Parecer MEC/CES 241/1999

MEC : Parecer Homologado Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 05/07/1999.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO/MANTENEDORA: Conselho Nacional de Educação

 UF: DF

ASSUNTO: Cursos Superiores de Teologia

RELATOR(A) CONSELHEIRO(A): Eunice R. Durham, Lauro Ribas Zimmer, Jacques Velloso e José Carlos Almeida da Silva

PROCESSO Nº: 23001.000081/99-00

PARECER Nº: CES 241/99

CÂMARA OU COMISSÂO: CES

APROVADO EM:15/03/99

EDITAIS DO MEC

DEPARTAMENTO DE POLÍTICA DO ENSINO SUPERIOR

Esclarecimentos Gerais sobre os Cursos Superiores de Teologia

Regulamentação Legal

Decreto 3860/01 http://www.mec.gov.br/sesu/ftp/decreto/DecN3860.doc

Resolução 10/02 http://www2.mec.gov.br/sapiens/ftp/CES102002.doc

Parecer 241/99 do Conselho Nacional de Educação

Parecer 765/99 do Conselho Nacional de Educação

(homologados em 28/10/99 e publicados em 3/11/99)

Disposições gerais:

– Os cursos de Bacharelado em Teologia Judaica Nazarena são de composição curricular livre, a critério de cada instituição, podendo obedecer a diferentes tradições religiosas.